Exmo. Senhor Presidente da CML Dr. António Costa,
No âmbito da revisão do Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) abriu no passado dia 7 de Abril um periodo de consulta pública com a duração de 30 dias. A Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB), enquanto associação cívica, deseja contribuir para a versão final do mais importante documento de planeamento da nossa cidade.
No entanto, e face à complexidade e volume do documento posto em discussão, consideramos insuficiente o prazo de apenas 30 dias úteis para a participação dos cidadãos. Os Planos de Pormenor, com áreas e documentos mais pequenos, recebem 30 dias úteis para discussão pública. Notamos uma grande desproporção do tempo destinado à participação pública do PDM quando comparado com um Plano de Pormenor.
Vimos assim solicitar que considere o alargamento do periodo de discussão pública para pelo menos o dobro do tempo que é habitualmente destinado a um Plano de Pormenor. O alargamento do prazo de consulta pública deve ser dimensionado à escala, complexidade e importância do novo PDM. Estamos conscientes que o actual PDM está obsoleto e que a sua revisão já devia ter sido feita em 2004. Mas pensamos que é unânime que a fase de discussão pública não pode ser abreviada sob pena da visão dos habitantes de Lisboa não conseguir esculpir o seu próximo PDM.
Com os nossos melhores cumprimentos,
LIGA DOS AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO
Foto: Prédio oitocentista com logradouro na Rua de Gustavo de Matos Sequeira. A nova "Carta Municipal do Património", anexa ao próximo PDM, é um dos aspectos para os quais a LAJB estará atenta. Outro tema de enorme importância é a do futuro dos logradouros - não teremos uma urbe sustentável enquanto Lisboa for a capital da Europa com maior área impermeabilizada. O que propõe o novo PDM para reverter esta trágica estatística?
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